Condições gerais de venda

1. Âmbito de aplicação e clientes

1.1 Estas condições gerais de venda aplicam-se a todas as encomendas efetuadas através da nossa loja online em reinh.art, bem como a todas as encomendas que nos sejam enviadas por outras vias.

1.2 Fornecemos exclusivamente a empresários na aceção do § 14 BGB, a pessoas coletivas de direito público e a patrimónios autónomos de direito público. Os consumidores não podem encomendar nesta loja; os preços e as funções de encomenda estão disponíveis apenas para contas de revendedores ativadas.

1.3 Ao encomendar, o cliente declara que atua como empresário. Temos o direito de solicitar um comprovativo da atividade comercial, de condicionar a ativação da conta de cliente à sua apresentação e de revogar essa ativação a qualquer momento.

1.4 Estas condições gerais também se aplicam a todas as relações comerciais futuras. As condições contrárias ou divergentes do cliente só fazem parte do contrato se tivermos aceitado expressamente a sua aplicação em formato de texto.

2. Parte contratante e celebração do contrato

2.1 O contrato de compra e venda é celebrado com Reinhart GmbH & Co. KG, Charlottenburger Allee 7, 52068 Aachen.

2.2 A apresentação dos produtos na loja online não constitui uma proposta vinculativa, mas um convite à apresentação de uma encomenda. Ao enviar a encomenda, o cliente apresenta uma proposta vinculativa.

2.3 O contrato é celebrado assim que aceitarmos a encomenda mediante uma confirmação de encomenda em formato de texto ou enviarmos a mercadoria. Uma confirmação automática de receção ainda não constitui aceitação.

2.4 Antes de enviar a encomenda, o cliente pode alterar a qualquer momento os dados introduzidos através das ferramentas de correção previstas no processo de encomenda. Guardamos o texto do contrato e enviamo-lo ao cliente com a confirmação da encomenda; as condições gerais em vigor podem ser consultadas, descarregadas e guardadas na loja.

2.5 As línguas do contrato são o alemão e o inglês. As traduções da loja destinam-se a facilitar a compreensão; em caso de dúvida, prevalece a versão alemã destas condições gerais.

3. Preços

3.1 Todos os preços são preços líquidos em euros, acrescidos do IVA legalmente aplicável e dos portes de envio.

3.2 Os preços apresentados na conta de cliente são preços de revendedor acordados individualmente. Devem ser tratados como confidenciais e não podem ser disponibilizados a terceiros.

3.3 Nas entregas a outros Estados-Membros da UE, faturamos sem IVA alemão, como transmissão intracomunitária, se existir um número de identificação para efeitos de IVA válido e verificado e estiverem cumpridos os restantes requisitos.

3.4 Nas entregas para fora da UE, podem incidir direitos aduaneiros, IVA de importação e outros encargos, que são suportados pelo cliente.

4. Pagamento, mora e compensação

4.1 Estão disponíveis: Pagamento antecipado por transferência bancária (envio após receção do pagamento integral) e Compra com pagamento por fatura para contas de revendedores ativadas. O montante da fatura é devido sem deduções dentro do prazo de pagamento indicado na fatura; se não for indicado um prazo, dentro de 14 dias a contar da data da fatura. Não existe direito à concessão de compra com pagamento por fatura; podemos condicioná-la a uma análise de solvabilidade, limitá-la ou revogá-la.

4.2 Em caso de mora no pagamento, são devidos juros de mora de nove pontos percentuais acima da taxa de juro de base (§ 288 Abs. 2 BGB); reservamo-nos o direito de reclamar danos adicionais e a quantia fixa nos termos do § 288 Abs. 5 BGB.

4.3 Em caso de mora no pagamento ou de redução significativa da solvabilidade, temos o direito de tornar imediatamente exigíveis os créditos pendentes, de efetuar novas entregas apenas mediante pagamento antecipado e de revogar a possibilidade de compra com pagamento por fatura.

4.4 O cliente só pode efetuar compensação com créditos não contestados ou reconhecidos por decisão transitada em julgado. Só lhe assiste um direito de retenção na medida em que este se baseie na mesma relação contratual.

5. Entrega, portes de envio e transferência do risco

5.1 A entrega é efetuada exclusivamente por envio; não é possível levantar a mercadoria pessoalmente.

5.2 Aos preços dos produtos acrescem portes de envio. O seu valor depende do peso e do país de destino e é apresentado antes de enviar a encomenda.

5.3 As encomendas recebidas em dias úteis até às 12:00 são geralmente expedidas no mesmo dia útil, se a mercadoria estiver em stock. As indicações de prazos de entrega não são vinculativas, salvo se expressamente acordadas como vinculativas.

5.4 São permitidas entregas parciais, desde que sejam razoáveis; estas não originam portes de envio adicionais.

5.5 O risco passa para o cliente no momento da entrega da mercadoria ao transportador. Os danos de transporte devem ser-nos comunicados sem demora e documentados perante a empresa transportadora.

5.6 Se a entrega for significativamente dificultada ou se tornar impossível devido a força maior, falhas nas entregas dos nossos fornecedores ou outras circunstâncias pelas quais não somos responsáveis, o prazo de entrega é prolongado em conformidade; informamos o cliente sem demora.

6. Reserva de propriedade

6.1 A mercadoria permanece nossa propriedade até ao pagamento integral de todos os créditos decorrentes da relação comercial em curso.

6.2 O cliente pode revender a mercadoria sujeita a reserva de propriedade no âmbito normal da sua atividade comercial. Cede-nos desde já, antecipadamente, todos os créditos daí resultantes até ao montante da fatura; aceitamos a cessão.

6.3 O cliente continua autorizado a cobrar os créditos. Podemos cobrá-los nós próprios na medida em que o cliente não cumpra as suas obrigações de pagamento.

6.4 Devemos ser informados sem demora de quaisquer intervenções de terceiros sobre a mercadoria sujeita a reserva de propriedade.

7. Dever de inspeção e de comunicação de defeitos

7.1 O cliente deve inspecionar a mercadoria sem demora após a receção e comunicar os defeitos visíveis em formato de texto sem demora, o mais tardar no prazo de sete dias úteis (§ 377 HGB).

7.2 Os defeitos ocultos devem ser comunicados sem demora após a sua descoberta. Se a comunicação não for feita atempadamente, a mercadoria considera-se aceite.

8. Responsabilidade por defeitos e garantias dos fabricantes

8.1 Aplica-se o regime legal de responsabilidade por defeitos, com a condição de o prazo de prescrição dos direitos relativos a defeitos de mercadorias de fabrico novo ser de doze meses a contar da entrega. Não são afetados os direitos por danos à vida, à integridade física ou à saúde, em caso de dolo e negligência grave, em caso de ocultação dolosa de um defeito, nem os direitos ao abrigo da lei de responsabilidade por produtos e os direitos legais de regresso nos termos dos §§ 445a, 445b e 478 BGB.

8.2 Em caso de reclamações fundadas por defeitos, procedemos, à nossa escolha, à reparação ou à entrega de substituição, na medida em que a lei o permita.

8.3 As garantias dos fabricantes existem independentemente da responsabilidade legal por defeitos e são tratadas de acordo com as respetivas condições de garantia dos fabricantes. Só existe uma obrigação de garantia adicional da nossa parte se esta tiver sido expressamente assumida.

8.4 A revenda da mercadoria pelo comprador a terceiros não dá origem a um novo início nem a uma prorrogação do prazo normal de garantia na relação contratual entre nós e o comprador. Os direitos legais de regresso, em particular nos termos dos §§ 445a, 445b e 478 BGB, não são afetados.

8.5 Se o comprador for comerciante e estiverem preenchidos os requisitos do § 377 HGB, está obrigado a inspecionar a mercadoria sem demora após a entrega e a comunicar sem demora os defeitos visíveis. Os defeitos ocultos devem ser comunicados sem demora após a sua descoberta. Quanto ao resto, aplica-se o § 377 HGB.

8.6 Para o tratamento de uma reclamação, pedimos a indicação do número da fatura, da designação do artigo, do número de série (se existir) e de uma descrição do defeito. Podemos exigir uma inspeção da mercadoria reclamada, na medida em que a lei o permita e tal seja necessário para avaliar o defeito. Os direitos legais relativos a defeitos e de regresso não são afetados.

9. Direito voluntário de devolução de mercadoria nova, fechada e selada

9.1 Para além dos direitos legais, concedemos aos nossos revendedores um direito contratual de devolução: aceitamos devoluções de mercadoria nova que não tenha sido aberta no prazo de doze meses a contar da data da fatura. O direito de devolução aplica-se exclusivamente a mercadoria selada de fábrica, ou seja, a artigos fornecidos com película original ou selo; estão excluídos os artigos fornecidos sem selo.

9.2 É reembolsado o preço de revendedor que o artigo tiver na nossa loja no dia da receção da devolução (preço em vigor nesse dia), e não o preço de compra inicialmente pago. O reembolso é efetuado como crédito na conta de cliente ou, mediante pedido, por transferência bancária de reembolso.

9.3 É condição que se trate de mercadoria nova que não tenha sido aberta de todo: a embalagem original deve estar absolutamente intacta e completa, o selo ou a película original deve estar intacto, e a embalagem não pode conter inscrições, etiquetas de preço, outras etiquetas, dispositivos de segurança para mercadorias ou outros autocolantes. Estão excluídos da devolução a mercadoria aberta, os aparelhos de demonstração e as embalagens com danos, resíduos de etiquetas ou marcas de armazenamento.

9.4 É igualmente condição que o artigo ainda faça parte do nosso sortido no momento do envio da devolução e que a devolução tenha sido previamente autorizada por nós.

9.5 O volume de devoluções por conta de cliente e por ano civil está limitado a um valor de reembolso de 5.000 € líquidos.

9.6 Estão excluídos os artigos descontinuados, as encomendas especiais e a mercadoria adquirida individualmente.

9.7 Os direitos relativos a defeitos nos termos da cláusula 8 não são afetados e não contam para o limite previsto na cláusula 9.5.

10. Revenda e obrigações legais do cliente

10.1 O cliente adquire a mercadoria para revenda e tem a obrigação de cumprir, na sua comercialização, os requisitos legais aplicáveis, em particular as normas de proteção de menores, de segurança dos produtos, de rotulagem e de embalagem, bem como os requisitos da lei relativa às baterias e da lei relativa aos equipamentos elétricos e eletrónicos no país de revenda.

10.2 O cliente isenta-nos de reclamações de terceiros baseadas numa violação culposa destas obrigações.

10.3 As imagens, os textos e as marcas dos fabricantes podem ser utilizados para revenda na medida em que os respetivos fabricantes o permitam. Não podemos conceder um direito de utilização próprio.

11. Responsabilidade

11.1 A nossa responsabilidade é ilimitada em caso de dolo e negligência grave, de danos à vida, à integridade física ou à saúde, nos termos da lei de responsabilidade por produtos e no âmbito de uma garantia que tenhamos assumido.

11.2 Em caso de violação de uma obrigação contratual essencial por negligência ligeira, a nossa responsabilidade limita-se aos danos típicos do contrato e previsíveis.

11.3 Nos restantes casos, a responsabilidade está excluída.

12. Proteção de dados

Tratamos os dados pessoais exclusivamente em conformidade com as disposições legais. Os pormenores constam da nossa declaração de privacidade.

13. Disposições finais

13.1 Aplica-se o direito alemão, com exclusão do direito das Nações Unidas relativo à compra e venda internacional de mercadorias.

13.2 Se o cliente for comerciante, pessoa coletiva de direito público ou património autónomo de direito público, o foro exclusivo é o da nossa sede em Aachen. Temos ainda o direito de intentar uma ação no foro geral do cliente.

13.3 As alterações e os aditamentos devem ser efetuados em formato de texto. Se alguma disposição for inválida, a validade das restantes não é afetada.